Direito e Legislação
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O raciocínio jurídico de Neil MacCormick - Um estudo comparativo entre Legal Reasoning and Legal Theory e Rhetoric and the Rule of Law
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O acesso à justiça no procedimento para apuração da prática do delito de posse de drogas para uso pessoal - Possibilidade de criação de uma fase extra
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Direito Internacional - O Futuro Do Direito
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Apostila Pc-Ce - Escrivão E Inspetor De Polícia Civil
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Potencialidades e entraves da aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - Um estudo de caso no Município de Campinas/SP
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Função social do contrato e boa-fé objetiva - Uma análise de sua aplicação ao contrato de previdência complementar das entidades fechadas
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O Estatuto dos Haitianos no Brasil e a dificuldade da propositura de políticas públicas
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Do contencioso à resolução consensual de conflitos - Uma resposta pragmática para a Administração Pública Municipal
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O impacto do avanço tecnológico no relacionamento interpessoal, intrapessoal e na privacidade dos indivíduos
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A argumentação nas decisões judiciais no judiciário trabalhista - Uma análise sobre ideologias no processo do trabalho
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O produto essencial à luz do Código de Defesa do Consumidor - Da efetividade e aplicabilidade da norma para proteção das necessidades mínimas dos cons
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Limite da capacidade contributiva ao poder de tributar e a necessidade do pagamento proporcional de impostos
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Delegado de Política: Uma Análise do Fenômeno da Politização da Polícia
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Direitos da Natureza e Atividade Sucroalcooleira no Estado de Goiás - Caminhos inconciliáveis?
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