Iptu - Progressividade, Seletividade E A Funcao Social Da Propriedade Urbana

Conheça - A Obra Iptu Progressividade Seletividade E A Função Social Da Propriedade Urbana Fruto Da Dissertação De Mestrado De Victor Falcão Na Puc-Sp Analisa Os Principais Aspectos Jurídicos Do Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorialurbana Iptu Com Foco Na Progressividade Na Seletividade E Na Sua Conexão Com A Função Social Da Propriedade Em Meio Ao Cenário Da Reforma Tributária Que Reacende Discussões Sobre Justiça Fiscal E Reorganização Das Competências Entre Os Entes Federativos O Autor Aborda A Constitucionalidade Da Progressividade Fiscal Os Limites Da Seletividade E O Papel Do Iptu Como Instrumento De Política Urbana A Obra Também Examina A Função Social Da Propriedade À Luz Da Constituição De 1988 E Do Estatuto Da Cidade Com Base Em Sólida Fundamentação Teórica E Análise Normativa O Livro Está Estruturado Em Capítulos Que Transitam Desde As Bases Epistemológicas Da Linguagem E Da Interpretação Jurídica Com Forte Inspiração Na Teoria Da Norma E Na Construção Semântica Dos Conceitos Jurídicos Até O Exame Técnico Da Regra-Matriz De Incidência Do Iptu E Da Competência Tributária Municipal Destaca-Se Ainda A Análise Minuciosa Das Distinções Entre Progressividade Proporcionalidade Seletividade E Diferenciação De Alíquotas Bem Como Das Implicações Jurídicas Da Função Social Da Propriedade Urbana No Contexto Da Constituição Federal De 1988 E Do Estatuto Da Cidade Com Linguagem Precisa E Argumentação Sistemática Victor Falcão Oferece Não A