REGULAMENTO DA CAMPANHA COMPRE E GANHE PIX
“GOL DE PIX” – FASE 04 (05/12/2022 a 09/12/2022)

1. DA CAMPANHA GOL DE PIX

A presente campanha “Gol de Pix” (“Campanha”) é realizada pela VIA S.A., sociedade anônima, sediada na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 8501, 28º andar, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-070, inscrita no CNPJ/ME sob o no 33.041.260/0652-90 (“Via ou Casas Bahia”) em conjunto com BANQI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, sociedade limitada, sediada na Avenida Jurecê, 302, 7º andar, São Paulo/SP, CEP 04080-011, inscrita no CNPJ sob o nº 30.723.871/0001-02 (“banQi”) aqui denominadas neste Regulamento como Organizadoras.

1.2. Durante o período da Campanha, as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional, que cumpram todas as condições definidas neste regulamento bem como adquiram os Produtos Elegíveis indicados no hotsite da Campanha www.casasbahia.com.br/goldepix, por meio das lojas físicas, site ou aplicativo Casas Bahia bem como Shopping banQi, conforme item 2 deste Regulamento, receberão, com a vitória do Brasil nos jogos realizados na Ásia e de acordo com a diferença de gols, uma transferência de valores “incentivo” em sua conta banQi, conforme indicação no hotsite da Campanha e conta banQi.

1.3. Serão elegíveis a participar da Campanha apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que adquirem os Produtos Elegíveis a Campanha e que possuam conta aberta no banQi, conforme as regras previstas neste Regulamento.

1.4. Os Produtos Elegíveis listados no hotsite da Campanha poderão ser atualizados diariamente a critério da Via S.A. e do banQi. Cabe unicamente ao consumidor verificar, caso queira participar da Campanha Gol de Pix, se o produto é ou ainda está elegível a participação na Campanha.

2. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

2.1. Período de aquisição dos Produtos Elegíveis listados no hotsite da Campanha: São válidas para participação na Campanha as compras de Produtos Elegíveis, com pagamento aprovado e confirmado, de acordo com a tabela abaixo:

DATA DO JOGO	COMPRAS REALIZADAS E APROVADAS ATÉ
09 de dezembro de 2022	De 05/12/2022 às 18:00h a 09/12/2022 às 11h:59 horário de Brasília

2.2. Período de abertura da conta banQi: São válidas para participação na Campanha as contas banQi criadas e aprovadas, de acordo com a tabela abaixo:

DATA DO JOGO	CONTAS CRIADAS ATÉ
09 de dezembro de 2022	Dia 09 de dezembro de 2022 às 23:59 horário de Brasília

3. DA MECÂNICA – GOL DE PIX:

3.1. Na Campanha, farão jus ao recebimento do incentivo os Participantes que adquirirem um ou mais Produtos Elegíveis indicados no hotsite da Campanha, durante os períodos indicados no item 2 e que observarem o quanto segue:

(a) Na vitória do Brasil em um ou mais jogos indicados no item 2.1, o Participante receberá em sua conta banQi o valor de incentivo correspondente ao produto participante adquirido multiplicado pela diferença de gols da partida, conforme tabela exemplificativa indicada abaixo. As compras não são cumulativas para os jogos descritos no item 2.1, desta forma cabe exclusivamente ao Participante observar as respectivas datas de compras dos produtos elegíveis, bem como a data dos jogos.

(b) A diferença de gols da partida, que será considerada apenas caso ocorra a vitória do Brasil, será um multiplicador da quantidade de PIX a ser realizado para o Participante, conforme tabela exemplificativa abaixo:

GOLS DO BRASIL	GOLS DO ADVERSÁRIO	MULTIPLICADOR DO PIX	NÚMERO DO PIX
0	1	Não aplicável	0 (Derrota)
1	1	Não aplicável	0 (Empate)
2	1	1	1
3	1	2	2
4	1	3	3
5	1	4	4

(c) Caso haja vitória do Brasil em razão de Prorrogação por Penaltis o Participante receberá apenas 1 (um) PIX, não sendo aplicável o fator multiplicador indicado no item 3.1 (b) indicado acima;

(d) Poderão, de acordo com a elegibilidade de cada produto e a demais critérios definidos previamente pela Via S.A. e banQi, serem aplicados Bônus ao recebimento do incentivo. Tais Bônus poderão ser aplicados a, por exemplo, vinculação da compra do produto participante a determinada forma de pagamento, modalidade de entrega ou contratação de serviços adicionais e não obrigatórios para participação na Campanha. As condições para recebimento do Bônus serão públicas e estarão disponíveis no hotsite da Campanha, disponível em www.casasbahia.com.br/goldepix;

Para recebimento do incentivo é imprescindível que o Participante possua uma conta ativa no aplicativo banQi. Caso não tenha, deverá abrir a conta no aplicativo, que está disponível na Play Store e na App Store, até as datas e horários informadas no item 2.2 (“Contas Criadas Até”) e de acordo com os termos do item 1.3 deste Regulamento;

(f) O recebimento do incentivo será realizado unicamente na conta de titularidade do Participante, registrada sob o mesmo CPF, e-mail e telefone do titular da compra do Produto, em até: (i) 10 (dez) dias úteis contados a partir da data de realização dos jogos indicados no item 2.1, caso o produto seja entregue antes do jogo; ou (ii) 10 dias úteis contados a partir data de recebimento do produto, caso o produto seja entregue após a data do jogo;

Caberá exclusivamente ao Participante verificar se todos os dados descritos no item acima estão corretos, sob pena de não ter creditado o incentivo em sua conta. A Via S.A. e o banQi não se responsabilizam pelas informações incorretas, indicadas pelo Participante, no cadastro no site, aplicativo ou lojas físicas da Casas Bahia e no aplicativo banQi.

(g) Os pedidos cancelados por devolução em razão de pedido do consumidor, ausência de pagamento ou outros fatores que impliquemna não aquisição efetiva dos Produtos elegíveis da Campanha não farão jus ao recebimento do incentivo ou, caso recebam, o valor será estornado da conta banQi.

3.2. A Campanha é válida somente para compras realizadas no Brasil, por pessoas físicas e por meio do Canal de Venda informado no item 1.2, não havendo qualquer limitação com relação à participação, podendo o Participante adquirir quantos Produtos desejar, conforme regras dispostas neste Regulamento.

3.3. O valor da transferência do incentivo será creditado livre e desembaraçado de qualquer ônus aos Participantes na conta banQi do usuário, podendo ser consultado no extrato no qual será exibido como “Dinheiro de Volta – Campanha Gol de Pix”.

3.4. A responsabilidade da Via S.A. perante os Participantes cessa integralmente no momento do crédito do incentivo na conta banQi do Participante.

4. PRODUTOS PARTICIPANTES (“Produto(s)”):

4.1. Participam da presente Campanha os produtos indicados no hotsite da Campanha, bem como aqueles que possuem o Selo “Gol de Pix” nos canais de compra indicados no item 1.2 bem como nas condições previstas no item 1.4.

4.1.1. A disponibilidade de Produtos dependerá do estoque, podendo haver variação de cor/modelo ou indisponibilidade dos Produtos.

4.2 Para participação na presente Campanha, os Produtos deverão, necessariamente, ser adquiridos diretamente pelos Participantes por meio das lojas físicas, site ou aplicativo da Casas Bahia e Shopping banQi (“Canais de Venda”) não sendo aceito a participação para produtos adquiridos por qualquer outro canal.

5. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA GANHAR O INCENTIVO (“Condições”):

5.1. Para participar da Campanha e receber o incentivo, o interessado deverá seguir os seguintes passos:

(a) Possuir ou realizar um cadastro ativo na Casas Bahia, seja pelo aplicativo, loja física ou site www.casasbahia.com.br;

(b) Possuir ou realizar abertura da conta no aplicativo banQi até as datas e horários informados no item 2.2 (“Contas abertas Até”).

(c) Adquirir um ou mais Produtos Participantes descritos no Item 4 acima, por meio de um dos canais de venda válidos e de acordo com os horários estabelecidos na tabela indicada no item 2.1.

(d) O Brasil ganhar ao menos um dos jogos informados no item 2.1., obervadas as respectivas datas de compras dos produtos elegíveis.

(e) O incentivo, caso aplicável, será creditado nos prazos informados no item 3, (f).

5.2 Caberá exclusivamente ao Participante verificar se todos os dados descritos no Item acima estão corretos, sob pena de não ter o incentivo creditado. A Via S.A. e o banQi não se responsabilizam pela informação incorreta indicada, pelo consumidor, dos dados pessoais requeridos.

5.3. Para fins de premiação, as compras não são cumulativas para os jogos previstos na tabela disponível no item 2.1. As compras de Produtos Elegíveis ocorridas até a data do jogo valerão, para fins de cálculo de premiação, apenas e unicamente para a data do respectivo jogo.

5.4. Para prevenir e evitar a realização de fraude, o nome e o CPF do Participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF constantes na Nota Fiscal e na conta banQi. A Via S.A. informa neste Regulamento que a participação não ocorrerá no caso de compra do Produto de segunda mão ou saldo, mas tão somente para compras realizadas diretamente pelas lojas físicas, site oficial ou aplicativo Casas Bahia.

5.5. Na ocorrência das seguintes hipóteses, a participação do Participante nesta Campanha ficará prejudicada, sem qualquer ônus à Via S.A. ou ao banQi: (i) Aquisição do Produto ou abertura da conta banQi efetuada fora dos canais e horas indicados no item 1.2; (ii) Data e hora de aquisição do Produto que não coincida com o períododa Campanha indicado no item 2.1; (iii) Aquisição de Produto que não corresponda aos Produtos Elegíveis da Campanha; (iv) Dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro na Via e no banQi; (v) pedidos não aprovados ou cancelados; (vi) produtos devolvidos pelo Participante em razão de desistência de compra; (vii) caso de suspeita de fraude na Via ou banQi, ou ainda; (viii) em hipótese de violação deste Regulamento ou participação fraudulenta na Campanha.

5.6. Caso seja solicitado pela Via S.A., para ter direito ao recebimento do incentivo, o Participante deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou comprovante de aquisição original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Via S.A. venha a entender necessário, visando evitar fraudes na Campanha.

5.7 Para participação na presente Campanha o consumidor está ciente que a abertura da conta banQi está sujeita a aprovação e diretrizes previstas dos Termos e Condições de Uso do banQi, disponível em https://banqi.com.br/termos-de-uso. A não aprovação da abertura da conta banQi em razão das diretrizes estabelecidas no respectivo Termos e Condições de Uso, bem como na legislação correspondente aplicável torna inelegível a participação do consumidor de acordo com as regras estabelecidas no presente Regulamento.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1. Este Regulamento estará disponível no hotsite da campanha: www.casasbahia.com.br/goldepix

6.2. Ao participar desta Campanha, nos termos deste Regulamento, os Participantes estarão automaticamente:

6.2.1. Reconhecendo que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Via S.A. e demais empresas pertencentes ao grupo econômico para os fins necessários à adequada realização,divulgação e conclusão desta Campanha bem como demais utilizações previstas nas Políticas de Privacidade da Casas Bahia, disponíveis em: https://www.via.com.br/privacidade/?area=politicas&p=casasBahia

6.2.2. Reconhecem e aceitam expressamente que as Organizadoras não são responsáveis, nem poderão ser responsabilizadas, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Campanha.

6.2.3. Reconhecem e aceitam expressamente que as Organizadoras não se responsabilizarão por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviço de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha. As Organizadoras tampouco se responsabilizarão por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.

6.3. Caso receba o incentivo, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando as Organizadoras ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Campanha, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de seu cadastro.

6.4. Não poderão participar pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos de idade e/ou pessoas jurídicas.

6.5. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante perderá o direito ao recebimento do incentivo, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente, conforme previsto em lei.

6.6. A presente Campanha não é cumulativa com outras ações e promoções, exceto se aqui previsto expressamente.

6.7. As dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega dos Produtos Participantes, bem como do recebimento do incentivo, caso elegível, poderão ser realizadas através dos seguintes canais:

Canal	Central de Atendimento	Whatsapp
Site e Aplicativo Casas Bahia	4003-4336 RJ e Região: 0800-200-4336 Atendimento disponível de segunda a sexta das 8h às 22h, sábado das 9h às 20h, exceto feriados.	(21) 99502-7179 Atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Lojas Físicas	4003-4336 Atendimento disponível de segunda a sexta das 8h às 20h, sábado das 9h às 18h, exceto feriados.

6.8. As dúvidas e/ou questões resultantes do aplicativo e conta banQi poderão ser realizadas através dos seguintes canais:

Central de Atendimento	Whatsapp
Capitais e Regiões Metropolitanas: 3003-3283 Demais regiões pelo 0800-205-3283 Chat fale conosco no aplicativo banQi, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.	(11) 3003-0811 Atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

6.9. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Campanha suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Via S.A. e do banQi que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.

6.10. A Campanha independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei Federal 5.768/71.

6.11. A participação nesta Campanha implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

6.12. É responsabilidade exclusiva da Via S.A. as informações, disponibilidade e qualidade dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Via S.A. e condições de elegibilidade desta Campanha. As Organizadoras somente são responsáveis pelo crédito do incentivo aos Participantes na conta banQi após a devida apuração da diferença de gols válidos nos jogos, não se responsabilizando desta forma em realizar qualquer crédito aos Participantes caso não haja gols válidos nos jogos indicados, ocorra derrota do Brasil, empates na partida, informações incorretas apresentadas pelo Participantes ou caso não cumpram com os requisitos indicados neste Regulamento.

6.13. Fica, desde já, eleito o foro do domicílio do Participante para solução de quaisquer dúvidas ou questões relativas à Campanha, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser.

VIA S.A. – INSCRITA NO CPNJ: 33.041.260/0562-90
BANQI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA – INSCRITA NO CNPJ: 30.723.871/0001-02